Termos de Serviço - Pedidos PET

Data da Última Atualização: 16/03/2025

Bem-vindo ao aplicativo Pedidos PET! Estes Termos de Serviço (doravante referidos como "Termos") regem seu acesso e uso do aplicativo Pedidos PET (doravante referido como "Aplicativo"). Ao acessar ou utilizar o Aplicativo, você concorda em ficar vinculado a estes Termos. Se você não concorda com estes Termos, por favor, não utilize o Aplicativo.

1. Descrição do Serviço

O Aplicativo Pedidos PET é uma plataforma que conecta compradores e fornecedores de produtos e serviços para animais de estimação (PETs). O Aplicativo permite que os compradores encontrem fornecedores próximos, pesquisem produtos e serviços, e entrem em contato com os fornecedores. O Aplicativo não realiza a venda direta de produtos ou serviços, apenas facilita a conexão entre as partes.

2. Elegibilidade

Para utilizar o Aplicativo, você deve ter pelo menos 18 anos de idade e ter capacidade legal para celebrar contratos.

3. Cadastro e Conta

Para acessar alguns recursos do Aplicativo, você pode precisar criar uma conta. Ao criar uma conta, você concorda em fornecer informações precisas, completas e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades que ocorrerem em sua conta.

Se você for um fornecedor, você é responsável por verificar a legalidade dos produtos e serviços oferecidos, bem como por cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis.

4. Uso Aceitável

Você concorda em utilizar o Aplicativo de forma responsável e de acordo com todas as leis e regulamentos aplicáveis. Você concorda em não:

5. Conteúdo do Usuário

O Aplicativo pode permitir que você envie, publique ou exiba conteúdo (doravante referido como "Conteúdo do Usuário"). Você é o único responsável pelo Conteúdo do Usuário que você envia. Ao enviar Conteúdo do Usuário, você garante que tem todos os direitos necessários para fazê-lo e que o Conteúdo do Usuário não viola os direitos de terceiros.

Nós não endossamos nenhum Conteúdo do Usuário e não somos responsáveis por ele. Podemos remover qualquer Conteúdo do Usuário que viole estes Termos ou que consideremos inadequado.

6. Isenção de Responsabilidade

O Aplicativo é fornecido "como está" e "conforme disponível". Nós não garantimos que o Aplicativo estará disponível ininterruptamente ou livre de erros. Nós não garantimos a precisão, integridade ou confiabilidade do Conteúdo do Usuário ou de qualquer outro conteúdo disponível no Aplicativo.

Nós não somos responsáveis por quaisquer danos ou perdas decorrentes do seu uso do Aplicativo, incluindo, mas não se limitando a, danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos.

Nós não somos responsáveis por quaisquer disputas ou transações entre compradores e fornecedores. Quaisquer acordos ou contratos celebrados entre compradores e fornecedores são de responsabilidade exclusiva das partes envolvidas.

7. Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma circunstância nossa responsabilidade total para com você por todos os danos, perdas e causas de ação excederá o valor de R$ 100,00 (cem reais).

8. Propriedade Intelectual

O Aplicativo e todo o seu conteúdo (incluindo, mas não se limitando a, textos, imagens, logotipos, software) são protegidos por direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual. Você concorda em não copiar, modificar, distribuir, vender ou alugar nenhuma parte do Aplicativo ou de seu conteúdo sem nossa permissão expressa por escrito.

9. Rescisão

Podemos rescindir estes Termos e seu acesso ao Aplicativo a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, por qualquer motivo ou sem motivo algum.

Você pode rescindir estes Termos a qualquer momento, simplesmente deixando de utilizar o Aplicativo.

10. Alterações a Estes Termos

Podemos atualizar estes Termos de tempos em tempos. Publicaremos a versão mais recente dos Termos no Aplicativo. Recomendamos que você revise estes Termos periodicamente para estar ciente de quaisquer alterações. O uso continuado do Aplicativo após a publicação de alterações a estes Termos constituirá sua aceitação dessas alterações.

11. Lei Aplicável

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil, sem consideração aos seus conflitos de disposições legais.

12. Foro

Qualquer disputa decorrente ou relacionada a estes Termos será resolvida exclusivamente nos tribunais competentes da cidade de Pelotas, Estado do RS, Brasil.

13. Informações de Contato

Se você tiver alguma dúvida ou preocupação sobre estes Termos, entre em contato conosco em:

alexandre.educartec@gmail.com

Ao utilizar o aplicativo Pedidos PET, você declara ter lido, compreendido e concordado com os termos de serviço.